O Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais tem como objetivo contribuir para que o Brasil venha a adotar um padrão de pleno respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base nos compromissos constantes, no plano nacional, da Constituição Federal e do Programa Nacional de Direitos Humanos e, no plano internacional, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país, em particular o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Atuarão como relatores nacionais em DhESC, durante o primeiro ano do projeto, os seguintes especialistas, recentemente nomeados: Lucila Beato (direito ao trabalho), Sérgio Haddad (direito à educação), Flávio Valente (direito à alimentação), Jean Pierre Leroy (direito ao meio ambiente), Nelson Saule Jr. (direito à moradia) e Eleonora Menicucci (direito à saúde). Eles são especialistas em direitos humanos econômicos, sociais e culturais, aos quais foi confiada a tarefa de receber denúncias de violação a essa categoria de direitos e realizar missões de investigação, aos estados brasileiros, na perspectiva de apresentar soluções para os problemas encontrados. Como base nas denúncias recebidas e nas missões realizadas, os relatores nacionais vão elaborar relatórios analíticos e propositivos sobre a realidade encontrada, a serem apresentados anualmente nas Conferências Nacionais em de Direitos Humanos, realizadas no mês de maio em Brasília, e ao Conselho dos Direitos da Pessoa Humana.

Os assessores dos Relatores serão UNVs nacionais, que acompanham os Relatores nas missões, preparam e executam entrevistas e relatórios e servem como pontos focais nas respectivas áreas.

O trabalho de pesquisa e levantamento de soluções dos relatores nacionais deverá levar em consideração diversos elementos considerados, modernamente, importantes na validação dos direitos humanos, como gênero, etnia/raça, idade e região. Seu trabalho será desenvolvido com base num mandato de um ano, renovável a depender da necessidade de continuidade do trabalho. O mandato dos Relatores Nacionais será definido em instrumento constitutivo do mandato, denominado Termo de Referência de Mandato, que deverá conter, entre outras, as seguintes definições: a) justificativa para a criação do mandato; b) período de vigência do mandato; c) poderes conferidos ao mandatário; d) definição do direito ao qual o mandato se refere.

Com essa iniciativa, a Plataforma DhESC Brasil - coordenada pela FASE, GAJOP, MNDH, CJG, Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e FIAN-Brasil - dá um passo além para que a exigibilidade prática dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais seja uma realidade no nosso país.